Comissões discutem emendas ao projeto orçamentário de 2013

Na próxima semana, as comissões permanentes do Senado reúnem-se para debater as emendas ao projeto de lei orçamentária anual de 2013, a serem apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Poderão ser apresentadas até quatro emendas pelas comissões cuja competência esteja restrita a uma única subárea temática do Orçamento, e até oito emendas para aquelas cuja atribuição englobe mais de um tema relacionado à proposta orçamentária. A regra consta do artigo 44 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que trata da tramitação de matérias sobre o Orçamento.

O relatório preliminar do Orçamento de 2013, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado no último dia 20, quando foi aberto o prazo de 10 dias para a apresentação das emendas.

Na terça-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se às 9h; a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), às 9h30; a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 11h.

Na quarta-feira (28), reúne-se a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), às 9h. Já a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) está marcada para as 14h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)