Lúcia Vânia defende discussão aprofundada da MP do setor elétrico

Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disse preocupada com a posição do governo no que diz respeito ao processo de tramitação da Medida Provisória 579/2012 no Congresso Nacional. A MP reduz encargos sobre a energia elétrica e dispõe sobre concessões do setor. A senadora disse que embora o governo mantenha um discurso de que o texto que encaminhou ao Congresso é "a última palavra”, o tema ainda está sendo discutido pelos parlamentares.

- Todos queremos a redução das tarifas de energia elétrica, mas não abrimos mão de discutir, com tempo adequado, o marco regulatório do setor elétrico. Afinal, queremos - e é o nosso dever aqui no Senado - discutir o futuro do Brasil – afirmou.

A senadora, presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), lembrou que o colegiado realizou audiências públicas sobre o tema e afirmou que os senadores poderiam fornecer “contribuições inestimáveis” ao aperfeiçoamento da MP.

Lúcia Vânia apontou a reação negativa do mercado ao texto. Na avaliação da senadora, dependendo da forma como serão conduzidas as negociações sobre as concessões que vão vencer em 2015, estarão em risco os investimentos, a credibilidade dos contratos e a previsibilidade das regras.

- Não estou aqui defendendo as empresas, mas reclamando que, nesse debate, seja encontrado um equilíbrio saudável entre a flexibilidade do mercado e a capacidade de coordenação do Estado, em favor da população brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)