CCT examina agora garantia de recursos para pesquisas com medicamentos de doenças raras

Começou por volta das 10h30 reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). A reunião se iniciou com a discussão do PLS 231/2012. Esse projeto de lei visa garantir recursos para pesquisas relacionadas a doenças raras ou negligenciadas, por exemplo, pela indústria farmacêutica.

O texto original da proposta, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê a criação do Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas. Mas, em seu relatório sobre a matéria, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) lembra que para a área de ciência, tecnologia e inovação existe um fundo setorial destinado especificamente à saúde: o CT-Saúde. Por isso, o relator sugere que, em vez de se criar um novo fundo, sejam reservados no mínimo 30% dos recursos do CT-Saúde para o financiamento de pesquisas com medicamentos de doenças raras ou negligenciadas.

Também estão na pauta da CCT outros 79 itens, quase todos projetos de decreto legislativo que tratam de renovações ou outorgas de concessões de serviços de rádio e televisão (veja a pauta completa da CCT).

A reunião está sendo realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada ao vivo na página da TV Senado na internet.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)