Capiberibe comemora aumento da transparência nas contas públicas dos estados

O aumento da transparência nas contas públicas nos estados brasileiros foi comemorado em Plenário nesta quarta-feira (21) pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador citou a divulgação do Índice de Transparência da ONG Contas Abertas, que avalia o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária nas 27 unidades da Federação. Este ano, o levantamento revelou aumento na prestação de contas dos estados.

A obrigatoriedade dos portais orçamentários, com divulgação detalhada das despesas da administração pública, surgiu em 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131, de autoria de Capiberibe. A partir de 2010, a ONG Contas Abertas iniciou o ranking, avaliando os portais em funcionamento.

De acordo com matéria do jornal Estado de S. Paulo, lida na tribuna pelo senador, a pontuação no ranking leva em consideração critérios como existência de informações sobre toda a execução orçamentária, existência de informações sobre licitações, contratos e convênios, séries históricas e frequência de atualização. Parte da nota baseia-se também na usabilidade dos portais – ganham mais pontos estados que oferecem download de sua base ou que permitem a interação entre usuários e responsáveis pelos dados.

São Paulo lidera o ranking pela segunda vez consecutiva, seguido de Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Capiberibe destacou que entre os três estados mais bem colocados, dois são administrados por governadores do PSB, seu partido: Espírito Santo, com Renato Casagrande, e Pernambuco, com Eduardo Campos. Os cinco estados em pior colocação foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O senador lembrou que os prazos para adaptação às novas regras terminam em 26 de maio de 2013, quando todas as prefeituras brasileiras deverão ter disponíveis na Internet o detalhamento de suas despesas. Para o senador, a transparência das prefeituras, que têm orçamentos menores, vai ajudar a população a entender a divulgação dos gastos e criar o hábito de acompanhá-los.

Capiberibe ressaltou ainda que a Lei da Transparência vale para qualquer gestor, seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. E pediu à população que denuncie casos de descumprimento da lei.

- É verdade que houve avanços na questão da transparência, mas alguns continuam resistindo. Alguns Legislativos estaduais resistem ao cumprimento da lei, é preciso que a opinião pública se mobilize e acione o Ministério Público e a Justiça exigindo o cumprimento da lei – afirmou, revelando que a Assembleia Legislativa do Amapá está sendo multada diariamente pela Justiça pelo descumprimento da lei.

Ajuda de custo

João Capiberibe também registrou a decisão do Senado, tomada por meio do PRS 65/2012, aprovado na terça-feira (20), de recolher junto à Receita Federal o Imposto de Renda referente às ajudas de custo pagas aos senadores no início e no final do ano, popularmente conhecidas como 14º e 15º salários, no período de 2007 a 2011.

O senador enfatizou que o Senado Federal aprovou o fim do pagamento desses benefícios e o projeto agora tramita na Câmara dos Deputados. Enquanto a proposta não for aprovada pelos deputados, o benefício continuará a ser pago. Capiberibe já notificou à Casa que abre mão da ajuda de custo a que teria direito.

Em aparte, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que também abriu mão dos benefícios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)