Tarifas de passagens aéreas serão tema de audiência na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (20), requerimento do senador Aníbal Diniz (PT-AC) que propõe a realização de audiência pública para instruir a discussão de projeto (PLS 364/2012) que obriga as empresas áreas a fornecerem ao consumidor informações que justifiquem o preço dos bilhetes, para evitar variações abusivas nas tarifas. O projeto, que disciplina a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), as empresas de transporte aéreo deverão disponibilizar ao consumidor, para cada itinerário, data e horário, informações como a quantidade de assentos disponíveis em cada classe tarifária; o custo e as restrições aplicáveis a cada classe tarifária, inclusive a correspondente à tarifa cheia; e a quantidade de assentos vendidos em cada classe tarifária.

Na justificativa, o senador Ivo Cassol argumenta que, se por um lado a internet facilitou a comercialização das passagens aéreas, a evolução tecnológica não contribuiu para a transparência das relações de consumo envolvidas nessas operações.

“Os preços oferecidos para um determinado itinerário oscilam drasticamente, por vezes em questão de minutos. Além disso, um mesmo trecho pode ser oferecido por diversas tarifas, sem que as restrições e os benefícios correspondentes fiquem claros para o consumidor”, diz o senador.

As informações que, pela norma proposta, passam a ser obrigatórias, procuram evidenciar para o consumidor em que se baseiam as variações nas tarifas. Dessa forma, acredita Ivo Cassol, passa a ser possível, por exemplo, “fazer uma prospecção dos riscos envolvidos em um eventual adiamento da decisão de adquirir a passagem”.

O requerimento aprovado pela comissão propõe que sejam convidados para a audiência pública representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Ainda não foi marcada uma data para a audiência pública.

Por falta de quorum, os demais itens da pauta da CMA desta terça-feira foram transferidos para a próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)