Fim do teto de financiamento habitacional está na pauta da CAE

O fim do teto de financiamento da casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil, é uma das propostas na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja reunião foi aberta nesta manhã pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). De autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), o projeto de lei (PLS 167/2011) tem relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e parecer pela rejeição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Outro projeto em pauta é o PLS 311/2009, do senador Fernando Collor (PTB-AL), que cria o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa).

Esse regime especial objetiva desonerar pessoas jurídicas que exerçam atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia por fontes alternativas específicas. O estímulo é estendido à produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não.

Está ainda na pauta da CAE o PLS 707/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que aumenta de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e das empresas de seguro e capitalização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)