Eunício Oliveira defende votação de novos critérios do FPE até o fim do ano

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) alertou, nesta terça-feira (20), para a necessidade de os parlamentares definirem novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até 31 de dezembro deste ano.

Ele lembrou que, ainda em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o atual critério de rateio inconstitucional e deu quase três anos de prazo para que o Congresso Nacional encontrasse fórmula mais atual.

- O FPE precisa de atualização em consonância com realidade econômica dos estados brasileiros, e isso deve ser feito aqui no Senado, que é a Casa da Federação. Não podemos esperar outra decisão do Supremo. Como fizemos com os royalties do petróleo e com outros temas polêmicos, temos que buscar uma solução – afirmou.

Eunício assinalou que, na ausência de consenso entre as bancadas até o fim deste ano, os estados correrão o risco de ficar sem receber os R$ 55 bilhões que formarão o FPE em 2013.

– A hora da verdade chegará para todos no dia 31 de dezembro, e os estados podem ficar sem receber – lamentou.

Como representante do Ceará e do Nordeste, o senador aproveitou para lembrar que as unidades da Federação mais pobres precisam de mais recursos para que haja mais equilíbrio e menos desigualdades regionais.

O parlamentar reclamou também dos prejuízos dos governos estaduais com as recentes renúncias fiscais concedidas pela União.

– As renuncias fiscais propostas pelo governo provocaram perdas. O Ceará, por exemplo, recebeu em outubro 20% a menos do que no mesmo período do ano passado. Todavia, neste tempo, as despesas não pararam de crescer – reclamou.

Homenagem

Em seu pronunciamento,  Eunício Oliveira também lembrou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nesta terça-feira, que remete a "séculos de luta pelo reconhecimento da dignidade e da igualdade de oportunidades dos negros no Brasil".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)