Ângela Portela cobra mais ações afirmativas para os negros

O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi registrado em Plenário pela senadora Ângela Portela (PT-RR) nesta terça-feira (20). A senadora lembrou as ações em benefício da população negra implementadas no país ao longo dos últimos anos, como a Lei das Cotas, que reserva vagas em universidades para os negros, e o Estatuto da Igualdade Racial, que combate o preconceito e a discriminação por etnia. Apesar disso, alertou a senadora, ainda há muito a ser feito para compensar a dívida social do país com esta parcela da população.

Ângela Portela citou a pesquisa “Violência contra a juventude negra do Brasil”, realizada pelo DataSenado, revelando que, entre o total de vítimas de homicídio em 2010, 50% tinham entre 15 e 29 anos. E, dentre eles, 75% eram negros. O levantamento, realizado em outubro último, ouviu 1.234 pessoas em 123 cidades do país – 66,9% dos entrevistados disseram serem os negros as principais vítimas de violência.

A violência contra os negros, avaliou a senadora, é fruto principalmente do racismo velado que ainda resiste no Brasil, último país do mundo a abolir a escravatura, segunda maior nação escravista do século passado e ainda o maior importador de escravos da idade moderna. A senadora destacou, no entanto, que, apesar da forma como foram trazidos para o país, os negros deram importante contribuição à cultura brasileira.

- Já fizemos muito coisa, porém, tudo o que fizermos ainda é pouco diante da enorme dívida social que temos com os negros – ressaltou.

Como exemplo do que já foi feito, Ângela listou a iniciativa do governo do ex-presidente Lula de criar a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e a do Congresso Nacional de aprovar duas leis importantes: a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva vagas em universidades e escolas técnicas federais para alunos negros, pardos, indígenas e de baixa renda, e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) para promoção da igualdade de direitos e oportunidades a todos independentemente da raça. A senadora lembrou ainda a Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial das escolas brasileiras a obrigatoriedade de se ensinar história e cultura afro-brasileira.

Como parte das comemorações deste ano pelo Dia da Consciência Negra, a senadora disse que a presidente Dilma Rousseff lança nesta quarta-feira (21) um pacote de ações para beneficiar as 214 mil famílias das 1.834 comunidades quilombolas do Brasil.

20 de novembro

Ângela Portela explicou ainda que a data escolhida para celebrar o Dia da Consciência foi o dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder negro do Brasil colonial que lutou até a morte contra a escravidão e pela liberdade de seu povo. Zumbi liderava o quilombo de Palmares, um dos mais conhecidos refúgios de escravos, que reproduziam na comunidade a cultura africana. Localizado na Serra da Barriga, divisa entre os estados de Pernambuco e Alagoas, Palmares chegou a contar com 30 mil habitantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)