Ana Amélia cobra debate responsável sobre MP da energia elétrica

A redução do custo da energia no país precisa ser feita de forma “responsável, eficiente e equilibrada”, alertou nesta segunda-feira (19) a senadora Ana Amélia (PP-RS), referindo-se à Medida Provisória (MP) 579/2012, que altera o marco regulatório do setor elétrico. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tramita atualmente em comissão mista do Congresso.

Ana Amélia ressaltou que a MP 579/2012 não pode ser aprovada sem ampla discussão, por causar impacto nos entes federados, que vivem uma relação cada vez mais "complexa" com a União.

A senadora fez referência a matérias publicadas no fim de semana, retratando as incertezas dos rumos do setor elétrico com a MP 579/2012, que reduz em até 28% o valor das contas de luz a partir de 2013. A medida também permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão com empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.

Segundo Ana Amélia, 431 emendas já foram apresentadas à MP, o que serve de indicador da importância de um amplo debate. A senadora apresentou quatro emendas. Ela propõe que as cooperativas de eletrificação possam continuar desenvolvendo atividades com os mesmos padrões e custos atuais de energia; que 30% da energia velha das usinas que terão as concessões prorrogadas sejam destinados ao mercado livre; a modernização do processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da redução equilibrada das tarifas para as concessionárias e permissionárias; a retomada do regime cumulativo dos impostos que incidem sobre o setor elétrico, como o PIS/Pasep e Cofins.

Fichas sujas

Ao comentar as dificuldades enfrentadas pelos municípios, Ana Amélia reiterou que em torno de 3 mil prefeitos podem se tornar ficha suja em 2013, "porque não há seriedade da União no trato dos interesses municipais". Mesmo cumprindo a cartilha da boa administração, afirmou a senadora, os prefeitos correm o risco de complicações futuras na Justiça por deixarem dívidas aos seus sucessores, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Isso ocorre, segundo Ana Amélia, por um equívoco do governo federal, que no meio do jogo alterou as regras ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como estímulo ao consumo. Com a redução da arrecadação, o rombo já atinge R$ 1,8 bilhão, disse Ana Amélia, citando dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em aparte, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a União tem reservas de mais de R$ 400 bilhões, que poderiam ser usados para socorrer os municípios, em sua avaliação os mais prejudicados com a desoneração do IPI. O senador avaliou que seria justo que R$ 1,8 bilhão fossem tirados “de alguma reserva” da União e repassados aos prefeitos que estão saindo para fechar as contas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)