Audiência pública debate MP das tarifas de energia

Começou agora há pouco a audiência pública realizada pela comissão mista que examina a MP das tarifas de energia elétrica. Esta é a terceira audiência pública sobre a MP 579/2012, relatada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A medida prorroga por mais 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica das empresas que concordarem com a redução das tarifas.

Foram convidados para o debate o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o secretário de acompanhamento do Ministério da Fazenda, Antônio Silveira; o representante da Advocacia Geral da União (AGU) Marcelo Freitas; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner e o representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC), Marcos Otávio Prates.

A audiência está sendo realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho no Senado Federal.

Prorrogação de contratos

A MP 579/2012 autoriza a prorrogação dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20 anos. Mas, para isso, as concessionárias devem concordar em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.

Além disso, a medida prevê a antecipação para 2013 do processo de prorrogação para contratos com vencimento nos próximos cinco anos. Com a MP, o governo busca uma redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo.

Após a divulgação feita pela Aneel, no início de novembro, do novo cálculo de tarifa e dos valores das indenizações às empresas que aceitarem a prorrogação, algumas concessionárias têm ameaçado não prorrogar o contrato. Várias empresas estão colocando nas mãos dos acionistas a decisão sobre a prorrogação da concessão nos termos da medida provisória. Caso decidam pela não prorrogação, a diminuição da conta de luz pode não ser o esperado pelo governo.

Além disso, três hidrelétricas da Cemig decidiram não aceitar a prorrogação condicionada pela MP por acreditarem que seus contratos já garantem uma prorrogação por mais 20 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)