Wellington Dias diz que conta com sanção de nova regra para 'royalties'

O senador Wellington Dias (PT-PI) manifestou confiança, nesta terça-feira (13), em Plenário, de que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione integralmente o projeto que muda as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo. Autor do projeto, ele disse considerar que o texto, aprovado "por esmagadora maioria" no Senado e na Câmara, reconhece que o petróleo pertence, por meio da União, a todos os estados brasileiros. O senador disse porém que os estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, poderão ser compensados pelas perdas de arrecadação decorrentes do novo regulamento.

- Pelo mesmo projeto aprovado na Câmara, é possível, por decreto, se garantir as condições dessa compensação - frisou.

Wellington Dias se disse solidário aos dois estados, mas ressaltou que as regras em vigor que destinam a maior parte dos royalties ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo foram estabelecidas, em 1998, como "proteção momentânea” devido à mudança na regra relativa ao ICMS do petróleo, cuja arrecadação deixou de ser endereçada aos estados produtores. Naquele tempo, disse o senador, a receita do petróleo era pequena, e o pré-sal, desconhecido:

- Naquela ocasião se fez uma concentração de 94% a 96% dessa receita para esses dois estados.

O parlamentar elogiou a conversão do regime de concessão para o regime de partilha, que gerará um fundo social cujos dividendos poderão financiar investimentos em educação e saúde, além de permitir a volta dos leilões de campos de petróleo e a exploração de novos campos de extração.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)