Sarney: projeto dos royalties aprovado na Câmara pode apaziguar a questão

Marilia Coêlho | 13/11/2012, 11h10

O presidente José Sarney (PMDB-AP) disse, ao chegar ao Senado nesta terça-feira (13), que o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo está bom e que serviria para apaziguar a questão.

- Foi um projeto negociado não só entre os estados, como também com a Câmara dos Deputados. Agora ele saiu da Câmara dos Deputados votado na sua integridade e eu acredito que a presidente vai cumprir o seu dever de examinar o projeto. Ela pode vetar, mas eu acho que o projeto está bom e ele serviria muito bem para apaziguar essa questão dos royalties – disse o presidente.

O impasse sobre a redistribuição dos royalties do petróleo ressurgiu na semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além da disputa por recursos perdidos por  Rio de Janeiro e Espírito Santo com aprovação do PLS 448/2011 nas duas casas do Congresso, surgiram questões regimentais e constitucionais relativas ao processo legislativo.

O cerne do problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties de 2012 a 2020. Um aumento de 1 ponto percentual a partir de 2017 na quantia destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a 101%.

A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação, que pode ser corrigido no texto que seguirá para a sanção presidencial ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma nova tramitação pelas duas Casas do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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