Alfredo Nascimento pede acordo para o Fundo de Participação dos Estados

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) pediu um "entendimento equilibrado" entre os parlamentares para viabilizar a aprovação de novos critérios de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O senador lembrou que uma tomada de decisão é urgente, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atual forma de distribuição de recursos do FPE e concedeu prazo até o fim do ano para que o Congresso Nacional defina novas regras. Alfredo Nascimento disse que o governo federal tem mostrado disposição de buscar soluções, mas só isso ainda não basta.

- A situação exige uma contribuição da parte do Senado - afirmou.

Alfredo Nascimento destacou a importância do FPE, principalmente para os entes federativos mais pobres, e alertou para o risco de o governo ficar impedido de repassar R$ 50 bilhões para os estados a partir de janeiro de 2013. O senador afirmou que os senadores, como representantes dos estados, não podem deixar de aperfeiçoar o sistema de distribuição de recursos do FPE. Para o senador, o fundo é um dos pontos da política de equilíbrio entre os estados.

- Cabe a nós, parlamentares, um entendimento equilibrado para o avanço dessa proposta – declarou.

O senador registrou que a comissão especial do pacto federativo já entregou suas sugestões para o Senado. Na visão de Alfredo Nascimento, a proposta da comissão sobre o FPE é "equilibrada". Ele classificou como justo o critério que amplia a distribuição aos estados com base no menor PIB per capita. Outro critério complementar de distribuição proposto pela comissão continua com base no tamanho da população de cada estado.

Segundo o senador, esses critérios permitem a aplicação imediata da distribuição de recursos do FPE. Ele acrescentou que um fundo mais eficiente vai colaborar com uma melhor gestão dos recursos públicos e com o equilíbrio entre os estados.

O parlamentar também destacou que outros assuntos do pacto federativo precisam ser debatidos, como a reforma tributária, os royalties do petróleo e a dívida dos estados. De acordo com ele, as propostas em debate convergem para um "grande salto" da política tributária brasileira.

- Não podemos mais postergar o debate sobre os assuntos do pacto federativo – concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)