Rollemberg critica governo do DF por contrato de R$ 11,7 bi para gestão do lixo

Em pronunciamento nesta segunda-feira (12), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que o Governo do Distrito Federal (GDF) agiu estranhamente ao entregar a uma única empresa privada o monopólio dos resíduos sólidos locais por um prazo de 30 anos, renováveis por mais cinco anos, sem deixar claro qual o papel a ser desempenhado  pelos catadores de material reciclado do lixão localizado na Cidade Estrutural. O contrato, salientou Rollemberg, tem o valor de R$ 11,7 bilhões.

Em mobilização recente, destacou Rollemberg, uma das cooperativas locais de material reciclado fechou o lixão por 10 dias, provocando um acúmulo de 80 mil toneladas de lixo no Distrito Federal.

A paralisação foi em protesto a parceria público-privada (PPP) feita pelo GDF. O valor do contrato, de R$ 11,7 bilhões, é um patamar que não alcançado nem mesmo pela parceria de reurbanização da zona portuária do Rio de Janeiro, considerada a maior do país, disse o senador.

Rollemberg afirmou que o GDF está privilegiando a contratação de um serviço que verticaliza a atividade de limpeza urbana e institui um monopólio por 30 anos, em vez de optar por alternativas que incentivem a concorrência periódica, com a contratação de serviços mais baratos e de melhor qualidade.

O senador disse ainda que há indefinições sobre os investimentos incluídos na parceria, que depende de estudo e projeto a ser realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O senador explicou que está prevista a construção de dois aterros – o Aterro Oeste, no primeiro semestre de 2012, e o Aterro Norte, ainda sem licença ambiental, a um custo total de R$ 134 milhões.

Rollemberg ressaltou que a parceria do GDF também não deixa claro o papel dos catadores de material reciclado, em afronta à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, expressa na Lei 12.305/10. A norma destaca a responsabilidade compartilhada e o incentivo a cooperativas como ações sociais prioritárias, disse o senador.

- Tudo indica que a opção foi a de não incluir os catadores na modelagem. Não é possível se pensar em uma política de resíduos sólidos no Distrito Federal sem ter essa perspectiva. Os catadores de rua prestam serviço público há décadas, realizando coleta de material nas cooperativas, que repassam às usinas de reciclagem – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)