CMA discute marco legal para parcerias entre governo e Ongs
Da Redação | 12/11/2012, 09h10
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove nesta manhã audiência pública sobre projeto que estabelece marco legal para contratos de parceria entre a administração pública e entidades não governamentais.
O projeto (PLS 649/2011), do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), define um regime jurídico para regular as diferentes modalidades de parceria entre os governos federal, estaduais e municipais e entidades privadas sem fins lucrativos.
Participam do debate Diogo de Sant'Ana, assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República; Vera Maria Masagão Ribeiro, diretora da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong); e Antonio Alves de Carvalho Neto, secretário-adjunto de Planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
A reunião da CMA acontece na sala 6 da ala Nilo Coelho e pode ser acompanhada pela TV Senado.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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