Unificação de ICMS é polêmica, diz Casildo Maldaner

Em pronunciamento nesta quinta-feira (8), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a proposta do governo federal de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% ao longo de oito anos é polêmica, tendo em vista a realidade distinta do Distrito Federal e dos 27 estados que compõem a Federação.

Embora tenha ressaltado que “ninguém quer a guerra fiscal”, Maldaner disse que não crê na criação de um fundo de compensação, tendo em vista que os estados ainda esperam por recursos que os compensem pelas perdas na arrecadação de impostos decorrente da Lei Kandir, de 1996.

- A compensação vem a conta gotas. Tem que implorar com chapéu na mão, não tem como programar orçamento. Não há isonomia no tratamento dessas questões, depende de privilégio. A verba acaba indo de favor, acaba sendo caro – afirmou.

Maldaner chamou a atenção para a necessidade de descentralizar o desenvolvimento no país, e defendeu a oferta de incentivos por parte do governo, como forma de favorecer a ida de investimentos para regiões menos desenvolvidas.

- Tem que descentralizar. O estado, suas assembléias e tribunais de contas têm que decidir o que é melhor para a sua região. O município tem que ter autonomia também – afirmou.

Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou apoio a Maldaner e disse que a Federação está “esfacelada”. Ela condenou a guerra fiscal dos estados, mas observou que  “não se pode fazer mudança tão radical”.

- Temos que deixar, prefeitos e governadores, de vir de chapéu na mão pedir esmola ao governo central. Parece que estamos vivendo a época de Dom João VI, que recebia as benesses e as visitas. A medida [proposta pelo governo] agrava, a dependência vai ficar maior – afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)