Lindbergh contesta Vital e aponta erro de conteúdo em projeto dos 'royalties'

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou esclarecimentos ao presidente da Casa, José Sarney, sobre ofício apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no final da sessão da quarta-feira (7), em que este pede a correção de uma "imprecisão" no substitutivo de sua autoria, que trata da distribuição dos royalties do petróleo, aprovado pelo Senado em 2011 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (6).

Lindbergh Farias disse que o projeto tem erros graves e que, no caso citado, uma correção necessariamente alteraria o sentido do projeto de lei (PLS 448/2011), o que inviabilizaria uma mera emenda de redação.

- Não houve propriamente erro material devido a lapso manifesto ou erro gráfico. Houve, sim, alteração do conteúdo do projeto de lei deliberado por esta Casa e apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados - disse.

O senador pelo Rio de Janeiro observou que, no substitutivo, Vital do Rêgo dispôs que o percentual de royalties destinado aos municípios produtores de petróleo é de 3%. Com isso, a soma, no ano de 2017, chega a 101% em vez de 100%. Vital do Rêgo alegou que o percentual correto seria de 2% em 2017.

– Não é um mero erro formal, foi um erro de conteúdo porque tiveram que mexer nas alíquotas dos municípios [produtores] – argumentou Lindbergh, que defende o veto da presidente Dilma Rousseff à matéria.

Na opinião de Lindbergh Farias, o Senado deveria ter corrigido o erro antes de enviar o projeto à Câmara dos Deputados. Agora, em seu entendimento, a única alternativa, de acordo com o Regimento Interno do Senado, seria submeter a matéria à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

– O melhor caminho é o Senado levar o tema à Comissão de Constituição e Justiça e começar um procedimento para corrigir esse erro. Esse projeto não pode seguir dessa forma à sanção da Presidência da República ­– afirmou.

Na presidência dos trabalhos, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) afirmou que a Mesa encaminharia a indagação de Lindbergh ao presidente José Sarney e na próxima reunião plenária lhe daria a resposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)