CRE aprova criação de cargos para controladores aéreos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (8), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/11, que estabelece a criação de 100 cargos de controlador de tráfego aéreo. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece que a criação dos cargos fica condicionada à sua expressa autorização em lei orçamentária anual.

Em seu voto favorável, o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que não há como examinar a matéria sem se fazer menção à crise no setor aéreo brasileiro, cujo “estopim”, como observou, foi o acidente com o voo 1907, da Gol, em 2006.

- Diante desse quadro, não temos dúvida de que a criação de cargos de controladores de tráfego aéreo é medida necessária e urgente – afirmou o senador.

Na mesma reunião, presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovado requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), para a realização de audiência púbica destinada a debater os “projetos estratégicos” da Força Aérea Brasileira.

Foi também aprovado requerimento contendo sugestão do senador Tomás Correia (PMDB-RO) ao Poder Executivo, no sentido de aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade do passaporte brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)