Indenização de ocupantes de terras indígenas pode ser aprovada pela CCJ
Da Redação | 07/11/2012, 10h40
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 71/2011) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
A proposição entra na pauta de votações da CCJ uma semana após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debater o conflito pela posse de terra entre fazendeiros e os índios Guarani-Kaiowá no município de Dourados (MS). O texto conta com relatório favorável do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
A reunião deve ser aberta, entretanto, com a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 97/2011) que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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