Fora da pauta, MP do Pasep perderá validade na sexta-feira

A Medida Provisória (MP) 574/2012, que trata das dívidas de estados e municípios com o Pasep, não será votada pelo Senado e, com isso, perderá sua validade na sexta-feira (9). Como a matéria foi enviada para apreciação dos senadores com menos de dez dias antes de perder a vigência, a Mesa do Senado decidiu cumprir o acordo firmado no ano passado entre as lideranças partidárias e o presidente da Casa, José Sarney. A MP não será lida em Plenário.

Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (7), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionou a Mesa quanto ao motivo de a medida provisória, que chegou ao Senado na última terça-feira (6), não ter sido lida. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

Flexa classificou a MP como importante por permitir aos estados e municípios parcelarem em condições especiais, com redução de juros e multas, suas dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Presidindo as votações, o senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou ao colega que a Mesa decidiu não ler a MP em respeito ao acordo de lideranças partidárias com a Presidência da Casa. A MP só será apreciada se houver um acordo nesse sentido entre os líderes e o presidente Sarney até sexta-feira (9).

Quando se esgota o período integral de validade de uma MP sem que a matéria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso - o presidente do Senado - comunicar o fato à Presidência da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da MP. Nos casos de rejeição ou extinção do prazo de validade da MP, o Congresso edita um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da matéria.

O embate sobre a tramitação de MPs tomou corpo em 2011, quando os senadores aprovaram a PEC 11/2011, com novas regras de tramitação para as medidas provisórias. Entretanto, até hoje a proposta não foi votada na Câmara.

Desde meados do ano passado, os senadores vêm criticando com frequência o tempo para o exame da maioria das MPs, pois quase todo o prazo de tramitação é gasto na Câmara. Ainda em 2011, o presidente Sarney, depois de ouvir as lideranças partidárias, decidiu não mais aceitar MPs que cheguem da Câmara com menos de dez dias para votação pelos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)