Walter Pinheiro defende medidas urgentes para atender estados e municípios

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu nesta terça-feira (6) uma solução urgente para a renegociação das dívidas de estados e municípios. Para ele é fundamental que se discuta até dezembro deste ano a modificação dessas regras, reduzindo a taxa de juros e ampliando o prazo de pagamento. Assim, justifica, os "estados podem respirar".

— É muito melhor que os estados, operando a partir das suas receitas, tenham folga orçamentária para promover o investimento — afirmou o senador ao destacar que o novo pacto fiscal deve antes promover aumento da arrecadação à possibilidade de contração de novos empréstimos por parte dos gestores.

Consenso

Walter Pinheiro classificou como prioridade do parlamento até o fim do ano, cuidar das finanças de estados e municípios. Ele apelou para uma medida de consenso entre os líderes partidários, estabelecendo um piso para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem mais perdas no repasse em função da política de desoneração de impostos do governo federal.

Em aparte, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) manifestaram apoio ao consenso ou a votação urgente para que os estados "deixem de ser sacrificados" renegociem suas dívidas e possam quitá-las .

Walter Pinheiro concluiu o pronunciamento reforçando que o Senado "não pode perder essa oportunidade" e propôs uma "mobilização em direção à Câmara dos Deputados", para que o Legislativo possa entregar aos estados, até o fim do ano, "uma nova tabela com direitos assegurados".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)