Comissão mista aprova relatório da MP 580

A comissão mista destinada a examinar a medida provisória (MP 580/2012) que autoriza a prorrogação de contratação temporária pelo Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA).

A MP prorroga por mais 12 meses os contratos firmados com trabalhadores temporários e autoriza ainda a contratação direta do Ceitec, por órgãos e entidades da administração pública sem a necessidade de licitação.

O Ceitec é uma empresa pública federal que atua no setor de microeletrônica e condutores e é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Requisitos

Em seu relatório, Afonso Florence considerou atendidos os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Com relação às 29 emendas apresentadas, o relator acolheu apenas a do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que estende o Regime Diferenciado de Contratações para obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de saúde.

Durante a discussão da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou o importante papel desempenhado pela medida provisória, de “potencializar” o desenvolvimento dos Ceitec.

– Então urge a gente estabelecer aqui um rito para aprovação desta matéria até para que o efeito possa ser sentido imediatamente já na aplicação prática na vida de cada cidadão onde quer que seja — disse ele, pedindo agilidade na aprovação da MP.

O parecer aprovado pela comissão mista agora será apreciado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)