Capiberibe registra debate sobre PEC que cria fundo para a segurança pública

Em discurso nesta terça-feira (6), o senador João Capiberibe (PSB-AP) registrou a realização do 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros, a Frente Brasil pela PEC 24, ocorrido no último dia 5 em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, delegações com representantes de classe de mais de 20 estados brasileiros se reuniram para debater a questão da segurança pública no país.

O senador é autor da PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública com recursos oriundos de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de armas e material bélico para custear os investimentos em segurança pública, além do recolhimento de 3% sobre o lucro líquido dos bancos.

- É fundamental que tenhamos uma política nacional de combate à violência. Temos pra educação, com direcionamento de 25% dos orçamentos públicos, outros 12% para a saúde, e a segurança pública não tem um financiamento claro – disse.

Capiberibe explicou que o seu objetivo ao apresentar a PEC 24 foi o de melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Entre as propostas de destinação dos recursos do fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munição, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura base, contemplando os estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

O senador disse que já encaminhou ao Ministério da Justiça um documento com informações sobre a PEC e seu impacto positivo na sociedade por permitir a pacificação das cidades. Muitas delas, lembrou o senador, grandes e médias, enfrentam graves problemas de segurança pública, a exemplo de São Paulo, com o assassinato de integrantes das forças policiais.

Guarani-Kaiowá

Capiberibe também se manifestou a respeito do conflito entre fazendeiros e membros da nação indígena Guarani-Kaiowá na região de Dourados (MS). A Justiça Federal no estado determinou que o grupo deixasse a terra onde vive em benefício de fazendeiros que detêm o título de posse, concedido pelo governo. Depois disso, os indígenas divulgaram manifesto em que expressavam o desejo de ser exterminados e enterrados junto a seus antepassados, em vez de ser expulsos. A decisão acabou sendo suspensa na semana passada.

Para o senador, a manifestação dos indígenas demonstra o desalento e a desesperança que invade o grupo. Ele observou, no entanto, que é preciso reconhecer alguns avanços, como o fato de 70% das terras indígenas estarem demarcadas, por exemplo.

- Vocês não estão sozinhos, ainda que seja compreensível tal manifestação de desalento. Mas não devemos esmorecer. Longa e árdua é a luta que começou há 500 anos e continuará – disse.

Capiberibe disse ainda que cabe ao Estado brasileiro resolver a questão que ele mesmo criou, já que as terras indígenas foram cedidas e escrituradas a brasileiros que foram atraídos para lá, as receberam de boa fé e merecem indenização. Ele também pediu que a sociedade faça uma reflexão sobre essa situação, lembrando que "a presença índia está inscrita no DNA brasileiro, no idioma que se fala e nos costumes".

- Somos todos guaranis-kaiowás – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)