Adiada discussão da MP sobre parceria público-privada

Foi marcada para o próximo dia 13 reunião da comissão mista destinada a apreciar a Medida Provisória (MP 575) que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Na pauta desta terça-feira (6), adiada por falta de quórum, estavam previstas a discussão e votação do relatório do deputado João Magalhães (PMDB-MG).

A MP 575/2012, prevê, por exemplo, o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato; e o aporte de recursos em favor do parceiro privado, autorizado por lei específica, para a construção ou aquisição de bens reversíveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)