Ricardo Ferraço pede manutenção de contratos já firmados de exploração de petróleo

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a criticar, nesta segunda-feira (5) a possibilidade de alteração de regras já firmadas em contratos de exploração de petróleo. O projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PLS 448/2011 no Senado e PL 2565/2011 na Câmara) deve ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (6).

- Quero crer que o bom senso poderá ser retomado e nós possamos, de fato, ver a Câmara votar um projeto que trate de partilhar os royalties de contratos que não foram concedidos, de licitação ou licitações que não foram feitas – disse o senador.

Ferraço lembrou recentes declarações da presidente Dilma Rousseff contrárias à violação de contratos.  O temor do governo é de que estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, prejudicados com as mudanças, recorram à Justiça, o que impediria a aplicação imediata das novas regras. Ferraço disse confiar no que disse a presidente, que pode vetar as mudanças.

Sobre a destinação de toda a receita oriunda dos campos da camada de pré-sal - ainda não explorados - à área de educação, apoiada pela presidente, o senador disse que a iniciativa é louvável, mas apontou problemas. Para ele, a elevação do gasto em educação não tem levado à elevação da qualidade da educação básica.

- Se, conjuntamente, ao aumento do orçamento direcionado à educação, não houver alteração na forma como o setor público gere os recursos, a elevação do gasto em educação não produzirá elevação da qualidade da educação pública – afirmou.

Além disso, segundo o senador, pode haver valorização do câmbio e prejuízo à indústria de transformação porque, para utilizar os recursos na educação, o governo teria de trocar os dólares dos royalties por reais. Como forma de evitar esse efeito, Ferraço sugeriu o emprego dos recursos em forma de bolsas de estudo e intercâmbio em outros países para alunos da escola pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)