João Costa defende valorização do Legislativo e critica STF

Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o senador João Costa (PPL-TO) disse que é preciso valorizar o papel do Legislativo. Ele criticou o que chamou de usurpação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à competência de legislar do Congresso Nacional.

Segundo o senador, os parlamentares são legitimados pelo povo para legislar, e o povo tem a soberania de decidir os assuntos da Nação. Ele ressaltou que os nazistas "mataram" a democracia na Alemanha ao acabar com o Parlamento e ao usar os tribunais para concretizar suas intenções.

- O Congresso tem a prerrogativa democrática de aprovar as leis do Brasil. Esta casa é a caixa de ressonância do povo e devemos valorizá-la cada vez mais - afirmou.

Na visão do senador, o STF tem usurpado o papel do Congresso em algumas decisões, como no caso do aborto de fetos anencefálicos. Em abril deste ano, a maioria dos ministros considerou que não há crime nessa situação. Segundo João Costa, com isso, o Supremo impediu que a sociedade fizesse um debate sério sobre o assunto.

O senador acrescentou que, ao reconhecer as uniões homoafetivas no ano passado, o STF impôs um ponto de vista que não é compartilhado pelo povo brasileiro.

Ressaltando que é contrário ao nepotismo, João Costa também disse que o Supremo não poderia tratar do assunto, como fez em 2008. Segundo o senador, da forma como o STF decidiu, dois concursados casados não podem ter funções comissionadas em um mesmo órgão.

'Ditadura do STF'

João Costa lembrou que os juízes do STF são apenas 11 e "nunca receberam um voto do povo". De acordo com o parlamentar, o Supremo tem feito uma ditadura de 11 ministros contra 190 milhões de brasileiros.

- O Supremo vem aprovando diversas súmulas vinculantes de maneira apressada e afoita – criticou.

Para João Costa, as leis precisam ser discutidas com prudência e de forma aberta e transparente. Ele recordou que o Supremo deu prazo até o fim do ano para que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja discutido no Congresso Nacional. Para o senador, se não houver uma decisão dentro do tempo determinado pelo STF, muitos estados podem sofrer com perda de receita.

- Se o Supremo não entende o papel desta Casa, então, precisamos ter meios de controlar os abusos decorrentes do indevido ativismo judicial - afirmou.

O senador aproveitou para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposição permite que o Congresso suste atos do Judiciário, quando este exorbitar de suas competências. Costa lembrou que em certos países, como o Canadá, é possível que o Legislativo impeça a produção de efeitos de decisão da Suprema Corte.

- A missão de legislar é do Parlamento, o legítimo representante dos anseios populares – declarou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)