Conselho de Comunicação Social trata de restrições a biografias não autorizadas

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional está reunido nesta manhã no Senado Federal. Entre os oito itens da pauta, o Conselho vai tratar das restrições que têm sido impostas à publicação de biografias não autorizadas de personalidades da vida brasileira. Tramita na Câmara dos Deputados projeto que procura compatibilizar os direitos à informação e à privacidade, ambos garantidos pela Constituição.

Também consta da pauta do Conselho a proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas. Outros itens a serem examinados são relatórios sobre regulamentos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e processos sobre irregularidades em alterações societárias envolvendo concessionárias de rádio e TV.

Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, empossados no dia 8 de agosto deste ano, o CCS reúne representantes de veículos de comunicação e de categorias profissionais, além de cinco membros da sociedade.  O presidente do CCS é o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e o vice-presidente é o diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando Cesar Mesquita.

Os conselheiros se reúnem toda primeira segunda-feira do mês no Senado e não recebem qualquer remuneração para isso. A reunião desta segunda está sendo realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)