Jucá apresenta proposta para pagamento de dívidas de prefeituras com o INSS

Em pronunciamento nesta quinta-feira (1º), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou a apresentação de projeto de lei (PLS 392/2012) com o intuito de solucionar as dificuldades das prefeituras com dívidas com o INSS. Ele informou que também apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 585/2012 com o mesmo objetivo.

Com as desonerações promovidas pelo governo federal nos último meses, explicou Jucá, a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve queda significativa, prejudicando o caixa das prefeituras.

- O que está sobrando para essas prefeituras não está dando para  pagarem as suas obrigações e seu pessoal – disse.

Tanto o PLS quanto a emenda à MP abrem a possibilidade de repactuação das dívidas municipais junto ao INSS.

Essa repactuação, explicou o senador, englobaria todas as negociações feitas mais as dívidas, tudo em um único contrato, diminuindo juros e multa e levando em conta as vantagens que foram dadas em outros parcelamentos. Para dar mais fôlego aos municípios, frisou, o pagamento seria dividido em 240 meses.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)