Casildo Maldaner manifesta confiança em novo pacto federativo

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (1º), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que o Senado deu um importante passo para a adoção de um novo pacto federativo com o relatório da comissão de notáveis que trata do assunto. A cerimônia de entrega das propostas ocorreu na última terça-feira (30).

Maldaner explicou que as propostas tratam do fim da guerra fiscal, de novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da dívida pública e da participação dos entes federados nos royalties do petróleo.

- São pilares do nosso pacto federativo, que podem dar novos rumos ao desenvolvimento do país – declarou.

O senador lembrou que, nos últimos meses, os brasileiros se viram diante de muitos tipos de promessas de campanha, como obras e serviços. Ele observou, no entanto, que os prefeitos eleitos terão de enfrentar um obstáculo comum a quase todos os municípios: a falta de recursos para investimento, com a consequente dependência da União.

Casildo registrou que a União detém cerca de 60% da arrecadação, fazendo com que estados e municípios vivam entre a carência e os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Uma forma de resolver esse problema, disse o senador, pode ser o novo pacto federativo.

ICMS

Para o parlamentar catarinense, a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é emblemática, pois hoje alimenta a desigualdade entre os estados, com a chamada guerra fiscal. O senador reconheceu que muitos governadores usam os incentivos para aliviar alguma injustiça na distribuição de outros recursos. Ele também disse ser preciso rever a o índice de correção da dívida pública, pois a situação pode levar estados para perto da falência, com poucos recursos para investimentos em obras públicas.

De acordo com Casildo Maldaner, alterações na distribuição dos recursos dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) e dos royalties do petróleo podem trazer uma contribuição para o equilíbrio do pacto federativo. O senador também pediu a descentralização dos recursos. Ele ainda defendeu uma reforma tributária para diminuir a carga de impostos e aumentar a competitividade da cadeia produtiva brasileira.

- É esse o caminho para a consolidação do Brasil como uma economia forte, que se pauta pela distribuição da riqueza e pela justiça social – concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)