CAE promove debate sobre propostas da comissão de especialistas do pacto federativo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (6), a partir das 10h, para debater as propostas da comissão de especialistas do pacto federativo. A cerimônia de entrega das propostas ocorreu na última terça-feira (30).

Para o debate, está convidado o relator da comissão, Everardo Maciel, que vai apresentar os detalhes das propostas. O relatório parcial inclui nove sugestões, sendo três propostas de emenda à Constituição (PEC), quatro projetos de lei e duas emendas a projetos já em tramitação. As mudanças abrangem temas como Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e dívida pública.

A realização da audiência, marcada para a sala 19 da ala Senador Alexandre Costa, atende a requerimento do senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)