Adiada instalação de comissão para análise de MP que estimula exportações
Da Redação | 01/11/2012, 10h55
Por falta de quórum foi adiada para a próxima quarta-feira (7) a instalação da comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória (MP 585/12), que libera R$ 1,95 bilhão para programas de exportação de estados e municípios.
Editada em 23 de outubro, a MP determina que o rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do ICMS de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012. Minas Gerais, Mato Grosso e Pará ficaram com os maiores índices: 24,8%; 12,2% e 10,1%, respectivamente. Cada estado ficará com 75% da parcela que receber, e os 25% restantes irão para seus municípios. Deputados e senadores apresentaram 19 emendas ao texto.
A reunião do colegiado deverá ser realizada a partir das 9h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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