Segue à Câmara medida provisória sobre Empresa de Planejamento e Logística

Segue para o Plenário da Câmara dos Deputados a medida provisória (MP 576/2012) que muda a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV) para Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). A comissão de deputados e senadores instituída para examinar a MP aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), com poucas mudanças no texto encaminhado pela Presidência da República.

O deputado deixou a reunião convencido de que o parecer aprovado na comissão mista terá o mesmo êxito nos plenários da Câmara e do Senado. Em sua opinião, o Brasil vai ter, a partir de agora, uma empresa pública que vai pensar de forma sistêmica toda a infraestrutura de transportes do país, em todos os modais - ferroviário, rodoviário, aeroviário, aquaviário - e inclusive o transporte por dutos, que é uma novidade no setor.

Em reunião conduzida pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), presidente da comissão, o relator falou da principal mudança introduzida por ele no texto: a ampliação do escopo da EPL para que a estatal possa também realizar obras e conceber projetos de infraestrutura logística, incluindo até o encaminhamento do pedido de licenciamento ambiental para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

- A EPL faz a concepção, estuda a viabilidade, encomenda o projeto básico, encomenda um estudo de viabilidade ambiental, encomenda um projeto executivo. Então, quando ela está com tudo pronto, numa espécie de prateleira de projetos de infraestrutura no país, ela pode inclusive dizer se o projeto vai ser objeto de concessão via licitação pública ou se será entregue ao DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. A gente ganha em agilidade e ganha em qualidade – disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)