Relatório do TCU recomenda paralisação de 22 obras

O presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, receberam nesta quarta-feira (31) a visita do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que entregou o  Relatório de Fiscalização de Obras de 2012 (Fiscobras 2012), subsídio para a análise da distribuição de recursos orçamentários para 2013 pela Comissão Mista Orçamento (CMO). Também participou da reunião o ministro do TCU Aroldo Cedraz.

- O Fiscobras é um dos trabalhos mais importantes do TCU e funciona como uma parceria com o Congresso – disse Zymler.

Em 2012, o TCU fiscalizou 200 obras e encontrou irregularidades graves, como vícios em contratos e superfaturamento, em 124. O relatório recomenda a paralisação de 22 obras, como a construção do complexo viário Baquirivu-Guarulhos (SP) e parte da ferrovia Norte-Sul.

A construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com irregularidades verificadas desde o relatório de 2011, permanece com a recomendação de paralisação. O presidente do TCU explicou que esse tipo de recomendação é uma medida extrema e não ocorre quando a obra está em estágio avançado.

Para Zymler, é motivo de orgulho para o TCU perceber que as recomendações de paralisação vêm diminuindo a cada ano. Em 2011, foram 26 obras, e esse número já chegou a cerca de 100, quando o TCU começou a fazer fiscalização anual específica de obras públicas, em 1996.

- Os gestores estão seguindo as recomendações do TCU e é possível perceber um avanço da gestão pública ao longo dos anos – registrou Zymler.

O ministro Aroldo Cedraz, relator do Fiscobras 2012, lembrou que o Congresso Nacional é quem faz o julgamento político da paralisação das obras. Ele também elogiou a iniciativa do Senado e da Câmara em realizar audiências sobre gestão e obras públicas. Cedraz destacou que as atividades do Fiscobras podem trazer ganhos importantes para os cofres públicos.

- As correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,5 bilhões – disse.

Fiscobras

O Fiscobras é o plano de fiscalização anual do TCU que verifica a execução de obras financiadas por recursos da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o TCU encaminhe anualmente um relatório para o Congresso Nacional com a situação geral das obras analisadas. O Congresso, por meio da CMO, tem o poder de suspender o repasse de verbas para as obras indicadas pelo TCU, até que as irregularidades sejam sanadas.

As obras são selecionadas conforme critérios definidos na LDO, incluindo materialidade e histórico de irregularidades. Os documentos que compõem o relatório, aprovado pelo Plenário do TCU nesta terça-feira (30), podem ser lidos no site do tribunal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)