CAS aprova regulamentação da equoterapia como método terapêutico e educacional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (31), em decisão terminativa, projeto de lei que regulamenta a prática de equoterapia como método terapêutico e educacional (PLS 264/2010). A proposta prevê a utilização do cavalo nas áreas da saúde, educação e equitação, como abordagem interdisciplinar, para a busca do desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.

O texto original, do ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR), prevê a equoterapia como método terapêutico, empregada para o tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular; patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas; disfunções sensório-motoras; distúrbios evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais.

No entanto, substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), cujo parecer foi lido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), não fixou as patologias para as quais a equoterapia deva ser utilizada. Na avaliação da relatora, a lei não deve explicitar condições para o emprego da equoterapia, uma vez que poderia tornar a alternativa ilegal em situações clínicas em que ela seria indicada. A especificação de enfermidades, ressaltou ainda Lúcia Vânia, poderia incluir situações em que o método não é recomendável.

De acordo com o substitutivo, a prática de equoterapia deve ser feita com base em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. O texto aprovado exige dos estabelecimentos alvará de funcionamento da vigilância sanitária e obediência às normas sanitárias previstas em regulamento.

Como foi aprovada em forma de substitutivo, a proposta voltará à CAS para aprovação em turno suplementar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)