Aprovada indicação de general para ministro do Superior Tribunal Militar

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (31) a indicação do general do Exercito Lúcio Mauro de Barros Góes para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A matéria será encaminhada à Presidência da República.

A indicação do general já havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e seguiu em regime de urgência ao Plenário.

Durante a sabatina na comissão, entre os vários temas abordados, o general afirmou que o direito do ser humano de não ser torturado é “absoluto e bem protegido” pela Constituição Federal.

Quanto ao terrorismo, afirmou ver a prática como um flagelo da atualidade e concordou com sua tipificação como crime pelo Código Penal, hipótese analisada pela comissão especial que revisa a legislação criminal brasileira.

Sobre a possibilidade de substituição da privação de liberdade por penas alternativas no regulamento disciplinar do Exército, o general acredita que a medida poderá ser admitida no futuro, já que a instituição vive um processo de transformação, e defendeu a atualização dos Códigos de Processo Penal e Penal Militar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)