Reforma de Código Militar é tema de reunião entre Sarney e presidente do STM

A necessidade de reforma do Código de Processo Militar e do Código de Processo Penal Militar foi apontada pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o almirante-de-esquadra Álvaro Luis Pinto, em reunião nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, José Sarney. Os códigos que sustentam o direito militar foram publicados em 1969 e, de acordo com o presidente do STM, estão defasados em relação às necessidades atuais do Judiciário.

O presidente do STM ressalvou, entretanto, que não há previsão de o Congresso examinar mudanças nos códigos.

- Não se estuda a curto prazo mudanças, mas no futuro devem ser feitas para que atenda às necessidades do judiciário brasileiro dos dias de hoje. Sempre há necessidade de reforma, o mundo evolui a cada dia – ressaltou Alvaro Luis Pinto após o encontro.

Comissões

A criação de comissões especiais de especialistas tem se configurado como caminho para reformar e atualizar a legislação brasileira. Tramitam no Congresso em diferentes estágios as revisões do Código Penal (PLS 236/2012), do Código Eleitoral e do Código de Defesa do Consumidor. Já foram aprovadas pelos senadores novas versões do Código de Processo Civil (PLS 166/2010) e do Código de Processo Penal (PLS 156/2009).

Protótipo

Também participaram da audiência os ministros do STM, Tenente brigadeiro William de Oliveira Barros; general de Exército Luis Carlos Gomes Matos; José Coelho Ferreira, e o chefe da assessoria parlamentar da aeronáutica, Rui Chagas Mesquita. Mesquita presenteou o presidente com uma maquete do protótipo do avião de transporte logístico KC-390 que está sendo construído pela Embraer, em São José dos Campos(SP).

Projeto Força Aérea Brasileira (FAB), a aeronave, de acordo com Mesquita, será o maior avião de transporte militar a ser produzido pela indústria aeroespacial brasileira.  O KC-390, destacou Mesquita, terá capacidade para 23 toneladas de carga, tropa equipada ou blindados. O primeiro voo real está previsto para outubro 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)