Kátia Abreu aceita dois vetos ao Código Florestal e pede exame dos demais

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO), adotou tom moderado na avaliação dos vetos às modificações ao Código Florestal. Ela reconheceu que a presidente Dilma Rousseff usou da prerrogativa de chefe do Executivo para cortar o texto e disse ter considerado "aceitáveis" dois dos nove vetos impostos.

- Democraticamente é razoável, é um direito, uma prerrogativa da Presidência da Republica – disse.

Ao mesmo tempo, Kátia Abreu disse esperar que o presidente do Senado, José Sarney, no comando do Congresso, exerça a “obrigação de colocar os vetos à prova”. Ou seja, que o senador convoque as duas Casas para examinar os vetos e, conforme assinalou, “definitivamente e também democraticamente possa dar seu parecer final”.

Os comentários foram feitos nesta quinta-feira (8), durante visita da presidente da CNA ao Senado. Em termos gerais, de todo modo, Kátia Abreu diz que "o Congresso já obteve ganhos com o Código aprovado". A seu ver, tanto o Senado quanto a Câmara fizeram um “grade trabalho” para o Brasil, alterando o projeto inicial do governo, e também a medida provisória mais recentemente aprovada como projeto de conversão.  A seu ver, agora os produtores desfrutam de mais segurança jurídica.

- O pior dos mundos é você não saber onde você está: se você está bem ou se você está mal, ou em uma situação mediana. Hoje não, os produtores rurais gostando ou não gostando, cada um sabe qual é o seu direito, qual é a sua razão e sua obrigação em relação à questão ambiental – afirmou.

Para a senadora, o debate do novo Código Florestal também acabou com a “hegemonia” das organizações não governamentais sobre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, o órgão ambiental federal. Conforme sua visão, antes prevalecia sempre a visão das ONGs e dos ambientalistas, mas a partir de agora as estruturas do governo se tornam “republicanas, e toda sociedade pode e deve discutir sobre a questão ambiental”.

- Se não estou satisfeita cem por cento, como produtora rural, eu me considero cem por cento contemplada como cidadã. Democraticamente, todos tiveram espaço para debater, e nos chegamos a bom termo numa legislação - avaliou.

Fruticultura

Quantos aos vetos que ela julgou corretos e que, em sua opinião, devem ser dispensados de passar pelo crivo do Congresso, Kátia Abreu citou o que visou impedir o plantio de árvores frutíferas em áreas de proteção permanente (APPs). A seu ver, a bancada ruralista vai compreender que seria “temerário” o plantio de frutíferas nessas áreas, especialmente às margens dos rios, devido à aplicação de defensivos agrícolas próximos das águas.

- Temos o entendimento, a partir de discussões com a Embrapa, de que seria um risco pra água, e não queremos que isso aconteça, pois não há produção sem água – comentou.

Com relação ao veto para possam prevalecer regras mais rígidas na recomposição de mata ciliar para as médias propriedades, Kátia Abreu também considera que não vale confronto. Conforme disse, a “escadinha” foi alterada no Congresso apenas para evitar votos dissidentes que poderiam atrapalhar a aprovação do código, com o sacrifício de três anos de negociações.

- Mas cinco metros, três metros a mais ou a menos, esse não é ponto fundamental. Falo como presidente da CNA, como senadora e produtora rural – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)