Aprovado debate sobre denúncia de adoção ilegal na Bahia

Denúncia de adoção ilegal de cinco crianças de uma mesma família no sertão da Bahia, divulgada em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (14), será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O requerimento de debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pela comissão nesta quinta-feira (18).

Segundo a matéria, as crianças foram adotadas por famílias de São Paulo sem o consentimento dos pais biológicos. Chamou atenção ainda o fato de o processo de adoção ter ocorrido em tempo recorde – menos de um mês – e a ausência tanto dos pais naturais quanto da promotoria de Justiça na audiência em que o juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra assinou o termo de guarda provisória dos menores.

Mais quatro requerimentos de audiência pública – todos apresentados por Paim - foram aprovados nesta quinta-feira pela CDH. Os debates vão girar em torno do exercício social da Medicina por profissionais que tiveram sua formação custeada com verbas públicas; da rotatividade dos empregos no país; do assédio moral, da demissão voluntária e da terceirização; além da prestação de serviços pelos planos privados de saúde.

Esta última audiência pública deverá ser promovida em conjunto com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e contar com representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)