Ana Rita aplaude adoção de cotas nas universidades federais

Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), a senadora Ana Rita (PT-ES) saudou a regulamentação da lei que estipula a adoção do sistema de cotas com critérios étnicos e sociais para ingresso na universidade.

Ao lembrar que foi relatora do projeto que deu origem à norma, Ana Rita disse que o bom senso prevaleceu e que a lei conta com o reconhecimento da sociedade acadêmica e civil, pelo fato de garantir o acesso à educação a todos.

Ana Rita observou ainda que, após a sanção da lei, foram publicadas em edição do Diário Oficial da União desta semana as regras que facilitam o ingresso dos estudantes da rede pública nas instituições federais de ensino superior.

Até 30 de agosto de 2016, explicou Ana Rita, todas as universidades federais deverão disponibilizar 50% das vagas aos cotistas que tenham interesse em prestar vestibular, do Programa de Avaliação Seriada (PAS) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O sistema será implantado durante quatro anos, disse Ana Rita. Nos próximos vestibulares das instituições de ensino, 12,5% dos estudantes já entrarão no sistema de cota, e o total de 50% deverá ser alcançado em quatro anos.

As vagas deverão ser preenchidas por estudantes com renda família per capita de R$ 936, e para comprovar a renda dos universitários poderão ser realizadas entrevistas e visita ao domicílio do estudante, assim como consultas a cadastros com informações socioeconômicas, disse Ana Rita.

A senadora ressaltou que a legislação combina critérios étnicos e raciais com critérios sociais, fixando as vagas a serem preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardas e indígenas em dada unidade da Federação, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ana Rita explicou ainda que os alunos cotistas poderão concorrer tanto pela modalidade de reserva como no sistema universal. Desse modo, afirmou, o cotista que não tiver nota para se classificar, terá uma nova chance de disputar pelo sistema universal por ampla concorrência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)