Inserção de dados em portais da Copa 2014 pode ser unificada

A forma de inserção de dados no portal Copa Transparente (www.copatransparente.gov.br) - um dos sites oficiais de prestação de contas dos investimentos na Copa do Mundo de 2014 - pode ser modificada. Algumas propostas de mudança foram debatidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (16), mas uma decisão sobre o assunto só deverá sair na próxima reunião da comissão, ainda sem data definida.

Além do Senado Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) mantém o site Copa 2014 - Transparência em 1º lugar, também criado para facilitar o controle social sobre as obras projetadas para o evento. Atualmente, os gestores desses contratos, seja em nível federal, estadual ou municipal, são obrigados a disponibilizar as informações sobre seu andamento tanto na página virtual da CGU quanto na do Senado.

O risco de os dados repassados em duplicidade gerarem divergências e dificultarem, em vez de facilitar, o acompanhamento dos gastos pelo cidadão foi levantado durante a reunião da CMA. E é justamente isso que tem levado o Senado e a CGU, ao lado do Tribunal de Contas da União (TCU), a estudar a unificação desse cadastro.

Possibilidades

A representante da CGU no debate, Tatiana Zolhof Panisset, ofereceu duas possibilidade para a unificação. Em ambas, a instituição concentraria o recebimento dos dados informados pelos gestores e os repassaria para o Senado. A questão seria definir se o Senado receberia as informações brutas de imediato ou esperaria pelas processadas e validadas pela CGU.

- Para quem alimenta o sistema (gestores), há ganho de tempo e de recursos. Para a administração pública, há melhoria na qualidade da informação prestada - ressaltou Tatiana Panisset sobre a unificação, observando que a medida não afetaria a independência entre os Poderes (Executivo e Legislativo), pois cada um manteria o seu site.

Quem levantou dúvidas sobre a eficácia dessa parceria foi o senador Pedro Taques (PDT-MT).

- Não fazendo juízo prévio da CGU, eu tenho receio de o Congresso, e mais especificamente o Senado, por meio dessa comissão (CMA), estar abrindo mão de exercer a missão de fiscalizar o Executivo estabelecida pela Constituição Federal - admitiu.

O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), endossou a preocupação apresentada por Taques. E, apesar de concordar que o compartilhamento de dados vai dar maior confiabilidade aos portais da Copa 2014, defendeu o acesso do Senado a informações brutas e repassadas em tempo real.

Convênio

As considerações feitas por Taques e Rollemberg contaram com o respaldo do representante do TCU no debate, Marcelo Luiz da Eira. Ele vê com bons olhos a iniciativa de unificar a entrada de dados sobre a Copa 2014, mas teme que o fim da alimentação direta do Copa Transparente pelos gestores afete o controle externo do Legislativo sobre o Executivo.

- A validação dos dados da CGU é importante para evitar erros grosseiros, mas é importante que os dados sejam mantidos íntegros para o caso de o TCU precisar atuar - considerou Marcelo Luiz da Eira.

Por fim, o representante do Senado, Orlando de Sá Cavalcante Neto, chamou atenção para a necessidade de essa uniformização dos dados da Copa 2014 ser formalizada via convênio. Esse documento traria segurança jurídica às ações da CGU e do Senado, além de fortalecer a fiscalização dos recursos públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)