Jucá defende 'grande renegociação' das dívidas de prefeituras com o INSS

Em pronunciamento nesta terça-feira (16), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu “uma grande renegociação” das dívidas de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O senador explicou que as desonerações promovidas pelo governo nos últimos anos e o esfriamento da economia levaram à diminuição das arrecadações dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

- Para os estados e municípios que dependem sobremaneira dessa arrecadação, a situação tem ficado extremamente difícil – pontuou.

Jucá conclamou todos os integrantes do PMDB a apoiar uma grande renegociação das dívidas dos entes federativos junto ao INSS, que são abatidas diretamente dos recursos do FPM.

De acordo com Jucá, muitos municípios já renegociaram dívidas com a Receita Federal, mas as parcelas são fixas, o que prejudica as prefeituras quando a arrecadação cai. O senador propõe que o valor das parcelas seja proporcional à receita de cada ente.

- Estamos propondo que o governo reabra um prazo de negociação com os municípios e com os estados mais afetados por conta da queda da arrecadação e que, nesse parcelamento, a parcela seja proporcional à receita. Que seja um percentual da receita, e não um valor fixo. Porque os valores fixos, com a queda da arrecadação, ganham uma dimensão maior, perante a condição de despesa dessas prefeituras – resumiu.

Jucá pediu compreensão e apoio da presidente da República, Dilma Rousseff, e dos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Fazenda, Guido Mantega, para a solução do problema. O senador disse ser essencial que os novos prefeitos que assumem em 2013 possam encontrar prefeituras adimplentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)