Jorge Viana comemora aprovação de mudanças nas ZPEs

O senador Jorge Viana (PT-AC) comemorou as modificações previstas para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) aprovadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo.

As empresas instaladas em ZPEs poderão destinar até 40% da sua produção para o mercado interno, e até a metade no caso dos produtos de software. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador ao projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Jorge Viana destacou que a proposta apresentada por ele há um ano retira várias barreiras à instalação das empresas como dispositivo que fixava valor mínimo de investimento e juro de mora do imposto incidente sobre matérias primas e materiais.

O parlamentar também ressaltou o tratamento diferenciado que o projeto propõe para as ZPEs do Norte e Nordeste, que poderão exportar gradativamente de 20% até 60% da produção em três anos. O que ele justifica pelas dificuldades de logística e custos para instalação de empresas nessas regiões. Viana, no entanto, lembrou que a ZPE do Acre, por exemplo, foi criada por último e é uma das que mais avançou.

Bom negócio

Além de estimular a implantação de mais ZPEs, Viana afirmou que o Brasil ficará mais competitivo no mercado internacional e citou a vizinha Argentina que exporta US$ 36 bilhões a partir das zonas especiais de economia. Ele ainda informou que, no mundo inteiro, as ZPEs saltaram de um milhão de empregos diretos na década de 80, para 66 milhões em 2006.

O senador agradeceu o empenho dos colegas do Senado pela aprovação das novas regras.

– Para as empresas que querem apostar em ZPEs, a hora é agora, o momento é agora. As regras estão melhores, mais atrativas e, certamente, é um bom negócio – afirmou.

O projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados após votação em turno suplementar, prevista para 30 de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)