Entrega de relatório parcial da comissão do pacto federativo fica para o dia 30

A entrega do relatório parcial da comissão de especialistas instituída pelo Senado para propor mudanças na legislação relacionada ao chamado pacto federativo foi remarcada para o próximo dia 30, às 15h. A cerimônia de entrega para o presidente da Casa, José Sarney, estava prevista para esta quarta-feira (17). O evento permanece marcado para a Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal

No relatório final, as sugestões da comissão para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional. Entre os anteprojetos, estão os quatro temas priorizados pela comissão: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.

A comissão é presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)