Davim pede que CPI convoque juiz responsável por adoção ilegal na BA
Da Redação | 16/10/2012, 16h30
O senador Paulo Davim (PV-RN) pediu nesta terça-feira (16) que o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, suspeito de participar de um esquema de adoção ilegal na cidade de Monte Santo (BA), seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado.
Ele justificou o pedido ao citar reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (14), que denunciou um suposto esquema envolvendo o magistrado.
Segundo a reportagem, o juiz ordenou que cinco crianças de uma mesma família fossem retiradas da casa dos pais pela polícia e entregues para adoção. O senador apontou irregularidades no processo.
- Esse processo de adoção não seguiu os trâmites legais. Não houve a oitiva com os pais das crianças. A decisão foi tomada ao arrepio da lei porque não obedeceu a obrigatoriedade da oitiva também do Conselho Tutelar e do Ministério Público – disse o parlamentar.
De acordo com Paulo Davim, as crianças foram “arrancadas do seio familiar sem nenhuma justificativa”. Ele relatou que as crianças frequentavam a escola, e desfrutavam "do zelo, carinho e amor dos pais".
- Esse juiz rasgou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas principalmente rasgou os princípios de solidariedade, da ética, e os princípios da humanidade – criticou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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