Comissão aprova projeto que restringe viagens em aviões oficiais

Com o objetivo de impedir o uso indevido de aeronaves oficiais – para viagens particulares, por exemplo – tramita no Senado projeto de lei que regula o uso desse meio de transporte. O projeto (PLS 138/2010) foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O próximo passo na tramitação da matéria será seu exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor da proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Quando apresentou o texto, em 2008, ele argumentou que “a utilização de transporte aéreo para autoridades civis em aeronave sob a administração do Comando da Aeronáutica é uma atividade importante e necessária, mas ocorre que a opinião pública é surpreendida com denúncias de excessos por parte de autoridades”.

Com 11 artigos, o texto determina que o uso das aeronaves oficiais – que incluem helicópteros – deve ser feito somente “para o desempenho de atividades próprias dos serviços públicos e de missões oficiais”. Também exige a realização de sindicância e a instauração de processo disciplinar quando a administração pública for comunicada sobre o uso irregular das aeronaves.

Quanto aos acompanhantes das autoridades (cônjuges, dependentes ou pessoas indicadas em viagem a serviço), o projeto deixa essa definição para uma regulamentação posterior – e isso também vale para o transporte aéreo de autoridades estrangeiras.

O projeto recebeu voto favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria. Se for aprovado na CAE, onde será votada em decisão terminativa, a proposta será enviada para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)