Angela Portela alerta para importância de novos critérios de divisão do FPE

A senadora Ângela Portela (PT-RR) afirmou, em discurso nesta terça-feira (16), que o Congresso terá a chance de contribuir para um Brasil melhor, com menos desigualdades regionais, ao estabelecer novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Ela foi à tribuna do Plenário a fim de chamar a atenção para a importância da definição de novos critérios de repartição do dinheiro que é repassado pela União aos entes federados, depois que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até dezembro deste ano para que o Parlamento defina nova fórmula de partilha dos recursos.

Ângela Portela disse que em 2012 serão transferidos pela União R$ 69,7 bilhões, dinheiro que, em sua avaliação, ajuda a atenuar as disparidades econômicas existentes entre os estados brasileiros.

– A tarefa é complexa, com interesses díspares. Além disso, o rateio do fundo proporciona ganho a uns estados e perda a outros. De qualquer forma, não podemos abrir mão do preceito previsto no artigo 161 da Constituição. Nossa missão é levar em conta critérios que combatam as desigualdades e promovam o equilíbrio socioeconômico dos entes federados – afirmou.

Ângela Portela lembrou que a revisão do FPE levará a mudanças também no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

– O FPM responde por 60% das receitas disponíveis dos pequenos municípios brasileiros. Portanto, desta discussão depende a viabilidade econômica destas cidades. Temos uma missão difícil pela frente. Está em jogo o redesenho do pacto federativo – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)