MP que desonera atividades ligadas às Olimpíadas deve ser votada até 8 de dezembro

Publicada em 11 de outubro, a Medida Provisória (MP) 584/2012, que concede isenção de tributos na importação de bens e serviços vinculados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votações, em 24 de novembro. O texto deve, portanto, ser votado até 8 de dezembro. O cronograma de tramitação da MP no Senado e na Câmara foi anunciado nesta segunda-feira (15), junto com a designação dos membros da comissão mista que debaterá a medida provisória.

Em 16 de outubro, data prevista para a instalação da comissão msita, também se esgota o prazo para o recebimento de emendas à MP. O Senado receberá o texto aprovado pela Câmara e o apreciará de 7 a 20 de novembro. Se o Senado modificar o texto, essas modificações deverão ser discutidas na Câmara entre 21 e 23 de novembro.

O Senado será representado na comissão mista da MP 584/2012 pelos seguintes senadores: Renan Calheiros (PMDB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Walter Pinheiro (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Alfredo Nascimento (PR-AM) e Marco Antônio Costa (PSD-TO).

Foram designados senadores suplentes Ana Amélia (PP-RS), Romero Jucá (PMDB-RR), Sergio Souza (PMDB-PR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Pedro Taques (PDT-MT), Wellington Dias (PT-PI), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jayme (DEM-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), Vicentinho Alves (PR-TO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)