Ricardo Ferraço pede prioridade para debate sobre FPE

A necessidade de se definir, com urgência, as novas regras de partilha de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi defendida em Plenário nesta quinta-feira (11) pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O senador disse esperar que, a partir da próxima semana, o Senado possa agilizar a análise do tema, evitando assim prejuízos aos estados e municípios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo até dezembro deste ano para definir uma nova fórmula de partilha dos recursos. Se isso não ocorrer, os estados correm o risco de ficar sem a verba, que, para 2012, está prevista em R$ 50 bilhões.

O senador lembrou que a comissão de especialistas que analisa a questão a pedido do Senado deve apresentar uma proposta nos próximos dias. Ele informou ainda haver vários projetos sobre o tema em tramitação na Casa - um deles de sua autoria. Apesar disso, até agora, o Senado não teria definido o rito para que essas matérias sejam votadas com prioridade, observou.

Ao contrário, alertou o senador, existiriam “vozes” trabalhando para que o STF possa dilatar o prazo para definição das novas regras do FPE e FPM. Em sua avaliação, no entanto, o assunto é de grande relevância para a população e é fundamental que a Casa encontre um rito próprio, a exemplo do que foi feito no Código Florestal, para que o tema possa ser votado até o final de dezembro. O senador reconheceu que a tarefa é difícil, mas enfatizou que os senadores não podem fugir da responsabilidade.

Concorrência saudável

Ricardo Ferraço destacou ainda que a discussão sobre o FPE e o FPM pode contribuir para desfazer o que considera um “equívoco”: a denominação genérica de “guerra fiscal” para a competição entre os estados.

- É uma falsa verdade, uma desmistificação, que precisa ser feita. Ao longo dos últimos anos, nós vimos intensificar-se, no Brasil, a necessidade de busca de alternativas para o nosso desenvolvimento regional. Foi assim que os estados estabeleceram, entre si, uma competição fiscal, que, depois, foi confundida com aquilo que se chama, hoje, de maneira leviana, de guerra fiscal - argumentou.

Segundo o senador, estudos feitos por entidades e instituições de credibilidade atestam que a competição fiscal entre os estados é saudável. Falta apenas um marco legal para que a competição não vire uma disputa em que os investimentos são buscados a qualquer custo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)