Fundo para incentivar ecoturismo está na pauta da CDR

A criação de um fundo para incentivo do ecoturismo é uma das propostas em pauta na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da próxima quarta-feira (17). De iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o Projeto de Lei do Senado PLS 687/2011 cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo (Fungeco), para financiamentos a micro e pequenas empresas ligadas ao turismo ambiental. O objetivo é incentivar a visitação e preservação de parques ecológicos e, ao mesmo tempo, gerar empregos.

O autor da proposta lembra que o Brasil tem 76 parques nacionais, 88 reservas biológicas naturais e 94 áreas de proteção ambiental (APA) – cenário ideal para desenvolvimento do ecoturismo. Relator da matéria na comissão, o senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou voto favorável à aprovação, destacando a perspectiva de crescimento do turismo no Brasil.

O projeto prevê ainda que o Fungeco pode financiar também ações de conscientização ambiental e campanhas de visitação aos parques ecológicos brasileiros, como estratégia de envolvimento da população com o turismo verde. Os recursos do fundo serão provenientes de multas ambientais, do Orçamento da União e de doações. Se aprovada na CDR, a proposta segue para a Comissão Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada em decisão terminativa.

Também na pauta da CDR está o PLS 65/2012 - Complementar - que tem por objetivo estimular o desenvolvimento rural por meio da redução da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades do setor. A ideia é reduzir a alíquota máxima do tributo nessas operações para 3%, dois pontos percentuais abaixo do teto atual.

De iniciativa do senador Lauro Antonio (PR-SE), o projeto altera a Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, e especifica quais os serviços que devem ser contemplados com o benefício tributário: agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas relativos ao turismo rural, inclusive o fornecimento de alimentação, hospedagem e passeios.

O relator Vital do Rêgo deu voto favorável à matéria, destacando a importância do turismo rural como estratégia de desenvolvimento regional. Em setembro, depois da leitura do relatório, os senadores Ana Rita (PT-ES) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pediram vista da matéria

Estatuto da Cidade

A CDR deve analisar ainda o PLS 331/2006, que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Cidade para permitir à União reduzir ou dispensar, em determinadas regiões, a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais de interesse social, bem como a projetos de saneamento básico.

De autoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o projeto é relatado por Eduardo Amorim, que apresentou substitutivo. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Outra proposta na pauta da comissão que altera o Estatuto da Cidade é o PLS 356/2011, que institui como dever da União prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes.

A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressalta na justificação da proposta, que inúmeros dispositivos legais tornam obrigatória a elaboração do plano diretor, mas nem todos os municípios têm condições de elaborar seus planos. Para isso, entende a senadora, devem ser estabelecidas no Estatuto da Cidade as condições que tornem viável esse objetivo. O projeto tem como relator o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), favorável à sua aprovação.

A reunião da CDR está marcada para 14h, na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)