Após leitura de relatório, decisão sobre MP do Pasep fica para terça-feira
Paulo Cezar Barreto | 10/10/2012, 20h20
Em reunião nesta quarta-feira (10), a comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 574/2012 ouviu o relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) recomendando a aprovação do texto e o acolhimento de 14 emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva, ficando a próxima reunião da comissão marcada para a terça-feira (16).
A MP 574/2012, que tem vigência até 9 de novembro, oferece benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além de prorrogar até 31 de dezembro a isenção do PIS-Pasep e da Cofins que incidem sobre a importação e a venda, no mercado interno, de várias massas alimentícias. Se aprovada na comissão mista, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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